A indicação foi feita para fundamentar manifestação do PGR pela extinção de petição que foi apresentada à Corte. O pedido tratava de apuração sobre crime de incitação à subversão da ordem política ou social, previsto na Lei de Segurança NacionalDida Sampaio/Estadão ConteúdoMarco Aurélio Mello é um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 1, rejeitar uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello para deixar com o plenário a análise sobre atos do Executivo ou do Legislativo, o que tiraria a possibilidade de os magistrados poderem individualmente derrubar decisões dos outros poderes.

Desempenha um papel de liderança no esforço de modernização e apresenta ao mundo uma imagem mais aberta, inclusiva e em desenvolvimento da China. As flores de lótus estão escaldantes e brilhantes; a maré do rio Haojiang está avançando. 25

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O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e cria mecanismos de combate às notícias falsas.

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